Imprimir

REQ 2130/2021
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 14/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Alcides - PP/GO 19/10/2021
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC
14/2021, que “altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o
Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e
fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2022 Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2130/2021, pelo Deputado Professor Alcides (PP-GO), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC
14/2021, que “altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o
Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e
fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”.
".
31/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se.
31/03/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/04/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2130/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2022 Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se.