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PL 3664/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1930/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PSL/SP 19/10/2021
Ementa
Declara Branca Alves de Lima patrona da educação brasileira e revoga a Lei nº  12.612, de 13 de abril de 2012
Indexação
Declaração, educador, mulher, Patrona da Educação Brasileira, Título honorífico. _ Revogação, Lei Federal,  declaração, educador, Patrono da Educação Brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2021 Apense-se à(ao) PL-1930/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1930/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3664/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu  (PSL/SP), que "Declara Branca Alves de Lima patrona da educação brasileira e revoga a Lei nº  12.612, de 13 de abril de 2012".
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1930/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 356
01/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1930/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3664/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2021 Apense-se à(ao) PL-1930/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)