Imprimir

SBT 1 CAPADR => PL 2642/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 2642/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Brum - PSL/RS 19/10/2021
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL-RS).
Tramitação
Data Andamento
19/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL-RS).