VTS 1 PEC02321 => PEC 23/2021

Voto em Separado

Acessória de:

PEC 23/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professor Israel Batista - PV/DF, Carlos Veras - PT/PE, Paulo Teixeira - PT/SP, Enio Verri - PT/PR

19/10/2021

Ementa

Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências" (PEC02321)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC02321, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF).

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC02321, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF).

21/10/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Deferido o Requerimento n. 19/2021, para inclusão de assinaturas