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PLP 168/2021
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 440/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Monteiro - PT/MG 19/10/2021
Ementa
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125,
de 3 de janeiro de 2007, para incluir os
Municípios do, Estado de Minas Gerais, na
área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2021 Apense-se  ao  PLP-440/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 168/2021, pelo Deputado Leonardo Monteiro  (PT/MG), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125,
de 3 de janeiro de 2007, para incluir os
Municípios do, Estado de Minas Gerais, na
área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).


".
25/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se  ao  PLP-440/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/21 PAG 21.
29/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
05/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.