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PL 3656/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3091/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leo de Brito - PT/AC, Benedita da Silva - PT/RJ, Patrus Ananias - PT/MG, José Ricardo - PT/AM, Leonardo Monteiro - PT/MG, Valmir Assunção - PT/BA, Marília Arraes - PT/PE, Paulo Teixeira - PT/SP, Padre João - PT/MG, Waldenor Pereira - PT/BA, Alencar Santana Braga - PT/SP, Marcon - PT/RS, Jorge Solla - PT/BA, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Rogério Correia - PT/MG, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Paulo Guedes - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF, Carlos Zarattini - PT/SP, Luizianne Lins - PT/CE e outros |
19/10/2021 |
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Ementa |
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Determina a implantação de sistema de
vídeo e áudio nas viaturas automotivas e
aeronaves que servem as forças da
segurança pública, bem como o
monitoramento e registro das ações
individuais dos agentes de segurança
pública no âmbito federal através de
câmeras corporais. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Poder Executivo, instalação, filmadora, Equipamento de som, aeronave, Veículo de segurança pública, câmera corporal, Uniforme profissional, Registro, monitoramento, Operação policial, Profissional da segurança pública, Polícia federal, Polícia rodoviária federal, Policial penal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/11/2021 |
Apense-se à(ao) PL-3091/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/06/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3656/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC) e outros, que "Determina a implantação de sistema de
vídeo e áudio nas viaturas automotivas e
aeronaves que servem as forças da
segurança pública, bem como o
monitoramento e registro das ações
individuais dos agentes de segurança
pública no âmbito federal através de
câmeras corporais
". |
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23/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-3091/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021. |
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26/11/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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25/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 876/2022, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Solicita retirada de assinatura aposta ao PL 3656/21". |
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27/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n° 876/2022. |
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21/03/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 782/2023, pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 3.656/2021, de autoria dos deputados Benedita da Silva – PT/RJ, Patrus Ananias – PT/MG, José Ricardo – PT/AM e outros, que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais". |
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27/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 782/2023. |
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10/06/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3656/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/11/2021 |
Apense-se à(ao) PL-3091/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 3656/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 876/2022 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
25/05/2022 |
Helder Salomão |
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Solicita retirada de assinatura aposta ao PL 3656/21. |
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REQ 782/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
21/03/2023 |
Tadeu Veneri |
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Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 3.656/2021, de autoria dos deputados Benedita da Silva – PT/RJ, Patrus Ananias – PT/MG, José Ricardo – PT/AM e outros, que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais. |
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