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SBT 2 CREDN => PL 3634/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 3634/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 18/10/2021
Ementa
Complementação de Voto ao Projeto de Lei n. 3634, de 2019, que "Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Tramitação
Data Andamento
18/10/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).