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RDF 1 => PL 4572/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 4572/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Altineu Côrtes - PL/RJ 07/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
07/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes  (PL/RJ).