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SBT 6 CTASP => PL 1242/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1242/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexis Fonteyne - NOVO/SP 18/10/2021
Ementa
Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 6 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 6 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).