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PL 3626/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1262/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - MDB/MT 15/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2021 Apense-se à(ao) PL-1262/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1262/2021
16/06/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 1262/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3626/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra  (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005".
23/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1262/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
24/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
17/03/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1262/2021
16/06/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 1262/2021, ao qual esta proposição está apensada.