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PL 3615/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nilto Tatto - PT/SP |
15/10/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, redução, percentual, ressarcimento, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), aplicação, Ciência e tecnologia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 903/2024, com o seguinte teor: "Defiro a retirada do PL n. 3.615/2021, nos termos do “caput” do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, apense-se o PL n. 3.751/2023 ao PL n. 2.340/2023 e distribua-se o PL n. 2.340/2023 à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação; à Comissão de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, do RICD), e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Matéria sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação Ordinário. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 2340/2023: CCTI, CFT (MÉRITO E ART. 54 DO RICD) E CCJC (ART. 54 DO RICD)] [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 3751/2023: APENSE-SE AO PL 2340/2023]Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões (art. 24, II do RICD).Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III do RICD].Publique-se, e após, arquive-se." |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3615/2021, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT". |
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23/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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25/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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25/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/21 PAG 864 |
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14/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) |
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15/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2021) |
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10/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2021 a 10/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gervásio Maia, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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20/04/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) |
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24/04/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2340/2023. |
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15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3751/2023. |
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18/10/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 2340/2023, e do PL 3751/2023, apensados, com substitutivo. |
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19/10/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2023) |
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01/11/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/11/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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29/11/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/12/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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01/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 903/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição de minha autoria, o Projeto de Lei 3.615, de 2021 que “Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT.”". |
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08/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 903/2024, com o seguinte teor: "Defiro a retirada do PL n. 3.615/2021, nos termos do “caput” do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, apense-se o PL n. 3.751/2023 ao PL n. 2.340/2023 e distribua-se o PL n. 2.340/2023 à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação; à Comissão de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, do RICD), e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Matéria sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação Ordinário. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 2340/2023: CCTI, CFT (MÉRITO E ART. 54 DO RICD) E CCJC (ART. 54 DO RICD)] [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 3751/2023: APENSE-SE AO PL 2340/2023]Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões (art. 24, II do RICD).Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III do RICD].Publique-se, e após, arquive-se." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3615/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/11/2021 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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PL 3615/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTI => PL 3615/2021 |
Parecer do Relator |
18/10/2023 |
Lucas Ramos |
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Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 2340/2023, e do PL 3751/2023, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTI => PL 3615/2021 |
Substitutivo |
18/10/2023 |
Lucas Ramos |
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PL 3615/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCTI => PL 3615/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3615/2021 |
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RPD 2 CCTI => PL 3615/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/12/2023 |
Lucas Ramos |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3615/2021 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 903/2024 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
01/04/2024 |
Nilto Tatto |
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Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição de minha autoria, o Projeto de Lei 3.615, de 2021 que “Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT.”. |
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