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REQ 2071/2021 |
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Acessória de: |
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PL 1935/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Glaustin da Fokus - PSC/GO e outros |
14/10/2021 |
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Ementa |
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Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1935/2021, que altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/10/2021 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2071/2021, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1935/2021, que altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2071/2021, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1935/2021, que altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares". |
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14/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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