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SBT 1 CSPCCO => PL 4938/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4938/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PSL/MG 14/10/2021
Ementa
Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PSL-MG).
Tramitação
Data Andamento
14/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PSL-MG).