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SBT 1 CFT => PL 1359/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1359/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 14/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, definindo critérios para a diretrizes para doação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e utilização dos recursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Tramitação
Data Andamento
14/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).