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SBT 1 PEC00521 => PEC 5/2021
Substitutivo
Acessória de:
PEC 5/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PSD/BA 14/10/2021
Ementa
Substitutivo Reformulado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências" (PEC00521)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC00521, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Tramitação
Data Andamento
14/10/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC00521, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).