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PL 3532/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2619/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PSL/MG 14/10/2021
Ementa
Aumenta a pena dos crimes de roubo, de furto e de receptação de insumos.
Indexação
Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, roubo, furto, receptação, insumo agrícola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-2619/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Apensados
Apensados ao PL 3532/2021 (1)
PL 225/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3532/2021, pelo Deputado Junio Amaral  (PSL/MG), que "Aumenta a pena dos crimes de roubo, de furto e de receptação de insumos. ".
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2619/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 437
17/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-225/2025.
Apensação da proposição PL-225/2025 à proposição PL-3532/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3532/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-2619/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)