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SBT 1 CME => PL 1707/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 1707/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aelton Freitas - PL/MG 28/09/2021
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todos as construções a serem realizadas em território nacional, sejam elas públicas ou privadas e dá outras providencias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Aelton Freitas (PL-MG).
Tramitação
Data Andamento
28/09/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Aelton Freitas (PL-MG).