|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 249/2021 CFFC |
|
|
Requerimento |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no REQ 259/2021 CFFC |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Elias Vaz - PSB/GO |
13/10/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer Audiência Pública para debater a relação da LGPD com a LAI em consonância com o mandamento constitucional que garante ao parlamento a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/10/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Subscreveram o referido requerimento os Deputados Hildo Rocha e Jorge Solla. Aprovado com adendo de inclusão da Sra. Paula Oda, Coordenadora de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos; do Sr. André Freire da Silva, Diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, órgão central de atendimento da LAI; e de representante da PFR/MPF. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/10/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 249/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer Audiência Pública para debater a relação da LGPD com a LAI em consonância com o mandamento constitucional que garante ao parlamento a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo". |
|
|
|
|
|
20/10/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Iniciada a Votação |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz. |
|
|
|
|
|
• |
Subscreveram o referido requerimento os Deputados Hildo Rocha e Jorge Solla. Aprovado com adendo de inclusão da Sra. Paula Oda, Coordenadora de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos; do Sr. André Freire da Silva, Diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, órgão central de atendimento da LAI; e de representante da PFR/MPF. |
|
|
|
|
|
16/11/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Realizada Audiência pública em 16/11/2021 com a presença dos seguintes convidados: (REQ 249/2021 CFFC, do deputado Elias Vaz, aprovado com adendo de inclusão de convidados ; REQ 259/2021 CFFC, do deputado Elias Vaz )
1) LEONARDO ANDRADE MACEDO
Procurador da Republica - Responsável pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal
2) MIRIAM WIMMER -Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
3) FABRÍCIO DA MOTA ALVES -Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD
4) ANDRÉ FREIRE DA SILVA -Diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados- CEDI
5) LAURA TRESCA -Diretora da Associação GovDados.br
6) MANOEL GALDINO -Diretor-Executivo daTransparência Brasil
7) RAMÊNIA VIEIRA -Coordenadora-Executiva do Coletivo Intervozes
8) PALOMA MENDES SALDANHA -Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/PE – CDTI
8) PAULA ODA -Coordenadora de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos
9) RAFAEL ZANATTA -Associação Data Privacy Brasil |
|
|
|
|
|
• |
Arquivada |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
REQ 249/2021 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 259/2021 CFFC |
Requerimento |
27/10/2021 |
Elias Vaz |
|
Requer o aditamento do REQ nº 249/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para debater a relação da LGPD com a LAI em consonância com o mandamento constitucional que garante ao parlamento a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|