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PFC 59/2021
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 13/10/2021
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Defesa para fiscalizar empresas ligadas a este ministério que foram excluídas de auditorias para verificar pagamentos acima do teto constitucional.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, gestão, Ministério da Defesa, exclusão, empresa, auditoria, Controladoria-Geral da União, pagamento, superioridade, Teto constitucional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício 333-2021 da Comissão de Fiscalização Finaceira e Controle..
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 59/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri  (DEM/SP), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Defesa para fiscalizar empresas ligadas a este ministério que foram excluídas de auditorias para verificar pagamentos acima do teto constitucional
".
22/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/2021.
22/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
23/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
30/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Elias Vaz  (PSB/GO).
Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação.
08/12/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Lido o Parecer pelo Relator Elias Vaz
Vista ao Deputado Aluisio Mendes.
13/12/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de Vista Encerrado
15/12/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio. Proposta em fase de implementação do Relatório Prévio
15/12/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
16/12/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado o Of. nº 545/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União - TCU, solicitando a implementação da PFC n. 59/2021.
02/03/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso n. 2109-GP/TCU informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-045.556/2021-0, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
06/07/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o aviso nº 893- GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 1480/2022 (acompanhado da instrução técnica que o fundamenta). TC-045.556/2021-0
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 59/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/11/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 59/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 59/2021 Relatório Prévio 30/11/2021 Elias Vaz Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação.