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SBT 1 CDU => PL 659/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 659/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Ricardo - PT/AM 13/10/2021
Ementa
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).
Tramitação
Data Andamento
13/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).