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PPP 1 CCJC => PLP 11/2020

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PLP 11/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Jaziel - PL/CE

13/10/2021

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, dos PLP's nºs 16/2021, 23/2021 e 105/2021, apensados, e das Emendas de Plenário nº 1 a 4, apresentadas ao PLP 16/2021, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/2021

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, dos PLP's nºs 16/2021, 23/2021 e 105/2021, apensados, e das Emendas de Plenário nº 1 a 4, apresentadas ao PLP 16/2021, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

13/10/2021

Plenário (PLEN)

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, dos PLP's nºs 16/2021, 23/2021 e 105/2021, apensados, e das Emendas de Plenário nº 1 a 4, apresentadas ao PLP 16/2021, apensado.