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SBT 1 CTASP => PL 3186/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 3186/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 13/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 7.418/1985 – Lei do Vale-Transporte – para assegurar a isonomia aos usuários do benefício instituído por esta lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
13/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).