| PL 3519/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Pinheirinho - PP/MG | 13/10/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 11/11/2021 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 10/07/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | 14/06/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP), pela aprovação. 30/08/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Turismo (CTUR) | 03/07/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação deste, com emenda. 09/07/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 13/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3519/2021, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico". | |||||||||||||||||||||||
| 11/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 16/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 642. | |||||||||||||||||||||||
| 17/11/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 01/12/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Guedes, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP) | |||||||||||||||||||||||
| 30/03/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido a Relatora, a pedido, para alteração de parecer. Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pela ausência da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:30 | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 31/08/2023 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTUR. | |||||||||||||||||||||||
| 01/09/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 17/10/2023 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE) | |||||||||||||||||||||||
| 18/10/2023 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 01/11/2023 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2024 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA) | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2024 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela aprovação deste. | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2025 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Coronel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2025 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG). | |||||||||||||||||||||||
| 03/07/2025 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação deste, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 09/07/2025 | Comissão de Turismo (CTUR) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 09/07/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 10/07/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 14/07/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra B. | |||||||||||||||||||||||