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EMR 1 CDU => PL 9397/2017
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 9397/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Ricardo - PT/AM 13/10/2021
Ementa
Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).
Tramitação
Data Andamento
13/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).