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PL 3518/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1702/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alê Silva - PSL/MG, Carla Zambelli - PSL/SP 13/10/2021
Ementa
Cria o Fundo Para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-1702/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 1702/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3518/2021, pela Deputada Alê Silva  (PSL/MG), que "Cria o Fundo Para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual".
18/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2094/2021, pelas Deputadas Carla Zambelli  (PSL/SP) e Alê Silva  PSL, que "Requer a coautoria do PL 3518/2021, que cria o Fundo para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual".
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2094/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1702/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 638.
16/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
27/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1702/2021
17/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 1702/2021, ao qual esta proposição está apensada.