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PL 3518/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1702/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alê Silva - PSL/MG, Carla Zambelli - PSL/SP 13/10/2021
Ementa
Cria o Fundo Para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual.
Indexação
Criação, Fundo para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual (FPPSM), fonte de recursos, doações, gestão, Ministério da Cidadania, aquisição, distribuição, Absorvente feminino, população de baixa renda, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-1702/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 1702/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3518/2021, pela Deputada Alê Silva  (PSL/MG), que "Cria o Fundo Para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual".
18/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2094/2021, pelas Deputadas Carla Zambelli  (PSL/SP) e Alê Silva  PSL, que "Requer a coautoria do PL 3518/2021, que cria o Fundo para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual".
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2094/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1702/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 638.
16/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
27/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1702/2021
17/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 1702/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3518/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-1702/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3518/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2094/2021 Requerimento 18/10/2021 Carla Zambelli Requer a coautoria do PL 3518/2021, que cria o Fundo para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual.