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REQ 1996/2021
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 14/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Veras - PT/PE 13/10/2021
Ementa
Requer o encaminhamento da PEC n. 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1996/2021, pelo Deputado Carlos Veras  (PT/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC".
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.