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PL 3517/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4788/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - PROS/RN 13/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012,
para incluir os §§ 1º, 2º e 3º, ao artigo 5º, a fim de dar
celeridade as autorizações por planos de saúde para
tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-4788/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), a pedido, para reformulação de parecer., para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3517/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012,
para incluir os §§ 1º, 2º e 3º, ao artigo 5º, a fim de dar
celeridade as autorizações por planos de saúde para
tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista".
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4788/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 635.
17/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
09/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), a pedido, para reformulação de parecer., para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada.