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PL 3514/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9323/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Fábio Abreu - PL/PI 13/10/2021
Ementa
Altera a LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017, inserindo os detetives, e agentes de investigação, como profissionais auxiliares das forças de segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-9323/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 9323/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3514/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu  (PL/PI), que "Altera a LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017, inserindo os detetives, e agentes de investigação, como profissionais auxiliares das forças de segurança pública".
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9323/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 625.
16/11/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
04/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 9323/2017, ao qual esta proposição está apensada.