Imprimir

PL 3508/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5415/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 13/10/2021
Ementa
Dispõe medida de coação administrativa sobre discernimento racial no âmbito Federal, e dá outras providências.
Indexação
Critério, aplicação, Penalidade administrativa, pessoa física, pessoa jurídica, Servidor público, Discriminação racial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-5415/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3508/2021 (1)
PL 253/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3508/2021, pelo Deputado José Nelto  (PODE/GO), que "Dispõe medida de coação administrativa sobre discernimento racial no âmbito Federal, e dá outras providências".
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5415/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 607.
17/11/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-253/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3508/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-5415/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)