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SBT 2 CTASP => PL 459/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 459/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 28/09/2021
Ementa
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
28/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).