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PL 3504/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adriana Ventura - NOVO/SP |
08/10/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e promover o direito de liberdade de expressão em face da administração pública e de agentes públicos. |
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Indexação |
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Alteração, Código Civil (2002), ausência, ato ilícito, liberdade de expressão, Direito de crítica, Administração Pública, serviços públicos, agente público, liberdade de expressão, condição, inexistência, Injúria qualificada, calúnia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2023 |
Em decorrência da apensação do PL 593/2023 a este, determino a inclusão da CCULT e da CCOM na distribuição da matéria, que passa a tramitar em regime de Prioridade. Às Comissões de Comunicação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-593/2023, PL-2703/2023, PL-2810/2023, PL-4483/2024 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3504/2021 (4) |
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PL 593/2023 (2), PL 2703/2023, PL 4483/2024; PL 2810/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
21/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 593/2023, do PL 2810/2023, do PL 2703/2023, e do PL 4483/2024, apensados, com Substitutivo.
27/08/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3504/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e promover o direito de liberdade de expressão em face da administração pública e de agentes públicos". |
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11/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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16/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 582. |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-593/2023. |
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• |
Em decorrência da apensação do PL 593/2023 a este, determino a inclusão da CCULT e da CCOM na distribuição da matéria, que passa a tramitar em regime de Prioridade. Às Comissões de Comunicação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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20/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CCJC, o Memo nº 33/23, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho. |
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17/05/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-593/2023 apensada. |
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30/05/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR) |
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31/05/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
O Relator, Dep. Filipe Barros, deixou de ser membro da Comissão |
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14/06/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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15/06/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2810/2023. |
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15/08/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO) |
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24/10/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 593/2023, do PL 2810/2023, e do PL 2703/2023, apensados, com Substitutivo. |
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25/10/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2023) |
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06/11/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/04/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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27/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4483/2024 à proposição PL-593/2023. |
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14/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para manifestação sobre proposição apensada em 13/03/2025, PL 4483/2024. |
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21/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 593/2023, do PL 2810/2023, do PL 2703/2023, e do PL 4483/2024, apensados, com Substitutivo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Gustavo Gayer. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-593/2023, PL-2703/2023, PL-2810/2023, PL-4483/2024 apensadas. |
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02/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3504/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/11/2021 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/04/2023 |
Em decorrência da apensação do PL 593/2023 a este, determino a inclusão da CCULT e da CCOM na distribuição da matéria, que passa a tramitar em regime de Prioridade. Às Comissões de Comunicação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 3504/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 3504/2021 |
Parecer do Relator |
24/10/2023 |
Gustavo Gayer |
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Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 593/2023, do PL 2810/2023, e do PL 2703/2023, apensados, com Substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 3504/2021 |
Substitutivo |
24/10/2023 |
Gustavo Gayer |
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Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e promover o direito de liberdade de expressão em face da administração pública e de agentes públicos. |
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PRL 2 CCOM => PL 3504/2021 |
Parecer do Relator |
21/08/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 593/2023, do PL 2810/2023, do PL 2703/2023, e do PL 4483/2024, apensados, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCOM => PL 3504/2021 |
Substitutivo |
21/08/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e promover o direito de liberdade de expressão em face da administração pública e de agentes públicos. |
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|
|
PAR 1 CCOM => PL 3504/2021 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
|
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 3504/2021 |
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|
|
SBT-A 1 CCOM => PL 3504/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/08/2025 |
Comissão de Comunicação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3504/2021 |
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PL 3504/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCOM => PL 3504/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3504/2021 |
|
|
|
RPD 2 CCOM => PL 3504/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Alfredinho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3504/2021 |
|
|
|
RPD 3 CCOM => PL 3504/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3504/2021 |
|
|
|
RPD 4 CCOM => PL 3504/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3504/2021 |
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|
RPD 5 CCOM => PL 3504/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3504/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3504/2021 |
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RPD 6 CCOM => PL 3504/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3504/2021 |
|
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|
RPD 7 CCOM => PL 3504/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3504/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3504/2021 |
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|
RPD 8 CCOM => PL 3504/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3504/2021 |
|
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RPD 9 CCOM => PL 3504/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Cezinha de Madureira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3504/2021 |
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