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REQ 92/2021 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5417/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Magda Mofatto - PL/GO

08/10/2021

Ementa

Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 92/2021, pela Deputada Magda Mofatto  (PL/GO), que "Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências".

13/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Aprovado.

30/11/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Audiência pública realizada.

•

Arquivada.