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PL 3500/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3274/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Da Vitoria - CIDADANIA/ES 08/10/2021
Ementa
Dispõe sobre micromobilidade urbana, regulamenta o uso dos cicloelétricos e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº  12.587 de 2012 e 9.503 de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2021 Apense-se à(ao) PL-3274/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3500/2021, pelo Deputado Da Vitoria  (CIDADANIA/ES), que "Dispõe sobre micromobilidade urbana, regulamenta o uso dos cicloelétricos e dá outras providências".
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3274/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 556.