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REQ 1979/2021 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 7511/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogério Correia - PT/MG |
07/10/2021 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.511, de 2014, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para reduzir “para 8 (oito) anos a idade mínima para pleitear a obtenção da Bolsa-Atleta”, à Comissões de Seguridade Social e de Família (CSSF), e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/10/2021 |
Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.979/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.511/2014, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.511/2014: CSSF, CESPO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1979/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.511, de 2014, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para reduzir “para 8 (oito) anos a idade mínima para pleitear a obtenção da Bolsa-Atleta”, à Comissões de Seguridade Social e de Família (CSSF), e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)". |
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22/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.979/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.511/2014, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.511/2014: CSSF, CESPO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário]. |
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22/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 23/10/2021 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 1979/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.979/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.511/2014, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.511/2014: CSSF, CESPO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário]. |
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