EMR 1 CDHM => PL 7292/2017

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 7292/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

07/10/2021

Ementa

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).