EMC 4 PEC02321 => PEC 23/2021

Emenda à PEC

Acessória de:

PEC 23/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS e outros

06/10/2021

Ementa

Emenda para constitucionalizar os valores mínimos devidos pela fazenda pública referente as requisições de pequenos valores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/10/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências" (PEC02321)
Apresentação da Emenda à PEC n. 4 PEC02321, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/10/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Emenda à PEC n. 4 PEC02321, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros.

06/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

06/10/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

A emenda não atingiu o quórum mínimo de assinaturas.