Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
| SBT 1 CPD => PL 8057/2017 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8057/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Otavio Leite - PSDB/RJ | 06/10/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar estabilidade provisória ao segurado que recebeu benefício por incapacidade temporária decorrente de afastamento de qualquer natureza. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/10/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/10/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). | |||||||||||||||