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REQ 86/2021 CLP
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ 06/10/2021
Ementa
Requer a realização de audiência pública desta comissão sobre alteração da Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobrea aposentadoria por cuidados maternos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento n. 86/2021, pela Deputada Talíria Petrone  (PSOL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública desta comissão sobre alteração da Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobrea aposentadoria por cuidados maternos".
19/10/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.
22/11/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado.