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PL 3468/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gleisi Hoffmann - PT/PR, Bohn Gass - PT/RS, Maria do Rosário - PT/RS, Paulão - PT/AL, Marília Arraes - PT/PE, Professora Rosa Neide - PT/MT, Benedita da Silva - PT/RJ, Alexandre Padilha - PT/SP, Vander Loubet - PT/MS, Patrus Ananias - PT/MG, Padre João - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, João Daniel - PT/SE, Luizianne Lins - PT/CE, Marcon - PT/RS, Rogério Correia - PT/MG, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Valmir Assunção - PT/BA, Jorge Solla - PT/BA, Carlos Veras - PT/PE e outros |
06/10/2021 |
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Ementa |
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Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
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Indexação |
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Ampliação, cirurgia eletiva, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), habilitação, leito vago, unidade de saúde, atendimento, paciente, coronavírus, estado (ente federado), município, garantia, incentivo, aumento, acesso, população, exame, diagnóstico médico, cirurgia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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14/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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19/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1539/2022 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3468/2021 (1) |
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PL 1539/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
26/05/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 1539/2022, apensado, com substitutivo.
14/06/2023 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3468/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros, que "Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde". |
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23/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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24/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021. |
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24/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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19/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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20/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022) |
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01/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1539/2022. |
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21/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 1539/2022, apensado, com substitutivo. |
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22/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2022). |
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29/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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25/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSAUDE, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 1539/2022, apensado, com substitutivo. |
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26/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2023). |
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09/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta pela relatora, para reformulação do parecer. |
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17/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para reformulação do parecer. |
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26/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 1539/2022, apensado, com substitutivo. |
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14/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Silvia Cristina (PL-RO), Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Florentino Neto (PT-PI). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. |
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14/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2023, Letra A. |
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19/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1539/2022 apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3468/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/11/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 3468/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CSAUDE => PL 3468/2021 |
Parecer do Relator |
25/04/2023 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 1539/2022, apensado, com substitutivo. |
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SBT 2 CSAUDE => PL 3468/2021 |
Substitutivo |
25/04/2023 |
Jandira Feghali |
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PRL 3 CSAUDE => PL 3468/2021 |
Parecer do Relator |
26/05/2023 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 1539/2022, apensado, com substitutivo. |
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|
SBT 3 CSAUDE => PL 3468/2021 |
Substitutivo |
26/05/2023 |
Jandira Feghali |
|
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PAR 1 CSAUDE => PL 3468/2021 |
Parecer de Comissão |
14/06/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 1539/2022, apensado, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CSAUDE => PL 3468/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/06/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
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|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 3468/2021 |
Parecer do Relator |
21/06/2022 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 1539/2022, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CSSF => PL 3468/2021 |
Substitutivo |
21/06/2022 |
Jandira Feghali |
|
Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
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