EMC 1 CFT => PL 1293/2021

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 1293/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gonzaga Patriota - PSB/PE

05/10/2021

Ementa

Dispõe sobre os programas de auto-controle dos agentes privados regulados pela de-fesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuá-ria aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CFT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE).

Tramitação

Data

Andamento

05/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CFT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE).