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SBT 1 CESPO => PL 165/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 165/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 06/10/2021
Ementa
Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para incluir como proponentes de projetos esportivos as instituições beneficentes e as religiosas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
Tramitação
Data Andamento
06/10/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).