|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3460/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Gleisi Hoffmann - PT/PR, Valmir Assunção - PT/BA, Maria do Rosário - PT/RS, Erika Kokay - PT/DF, João Daniel - PT/SE, Paulo Teixeira - PT/SP, Marcon - PT/RS, José Guimarães - PT/CE, Paulo Pimenta - PT/RS, Benedita da Silva - PT/RJ, Rejane Dias - PT/PI, Alexandre Padilha - PT/SP, Pedro Uczai - PT/SC, Paulo Guedes - PT/MG, Patrus Ananias - PT/MG, Leonardo Monteiro - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT, Bohn Gass - PT/RS, Padre João - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP e outros |
06/10/2021 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020, e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações. |
|
|
Indexação |
|
|
Proibição, retenção, desconto, verba, edital, prêmio, beneficiário, auxílio emergencial, Setor cultural, pandemia, Coronavírus, finalidade, compensação, dívida, Poder Público, entidade privada. _ Simplificação, exigência, inscrição, edital, beneficiário, auxílio emergencial, Setor Cultural, Lei Aldir Blanc, desobrigação, certidão negativa, dívida, ente federado. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/11/2021 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
10/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
09/11/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
|
|
20/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR) |
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3460/2021 (1) |
|
|
PL 3473/2021 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
01/06/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 3473/2021, apensado, na forma do substitutivo.
09/11/2022 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3460/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros, que "Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020, e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações". |
|
|
|
|
|
10/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3473/2021. |
|
|
|
|
|
11/11/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-3473/2021 apensada. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
|
|
|
|
|
11/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 39. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
01/06/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 3473/2021, apensado, na forma do substitutivo. |
|
|
|
|
|
02/06/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2022, Letra A. |
|
|
|
|
|
21/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3473/2021 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Janones, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR) |
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3460/2021 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/11/2021 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 3460/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 3460/2021 |
Parecer do Relator |
01/06/2022 |
Alice Portugal |
|
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 3473/2021, apensado, na forma do substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCULT => PL 3460/2021 |
Substitutivo |
01/06/2022 |
Alice Portugal |
|
Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020, e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações. |
|
|
|
SBT-A 1 CCULT => PL 3460/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/11/2022 |
Comissão de Cultura |
|
SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CCULT.
|
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 3460/2021 |
Parecer de Comissão |
11/11/2022 |
Comissão de Cultura |
|
Parecer aprovado pela CCULT. |
|
|
|
|
|
|
|
|