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| REQ 1960/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PEC 23/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Fábio Trad - PSD/MS | 06/10/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada à análise da PEC 23 de 2021, que altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.960/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto a Comissão Especial em epígrafe já aprovou seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 23/2021. Publique-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1960/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada à análise da PEC 23 de 2021, que altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. ". |
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| 03/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.960/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto a Comissão Especial em epígrafe já aprovou seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 23/2021. Publique-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 04/11/2021 | |||||||||||||||||||||||