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SBT 1 CSPCCO => PL 496/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 496/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Rocha - PSDB/AC 06/10/2021
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pela Deputada Mara Rocha (PSDB-AC).
Tramitação
Data Andamento
06/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pela Deputada Mara Rocha (PSDB-AC).