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RDF 2 => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012)
Redação Final
Acessória de:
PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Coelho - CIDADANIA/PE 29/09/2021
Ementa
Dispõe sobre a proibição da
eliminação de cães e gatos pelos
órgãos de controle de zoonoses, canis
públicos e estabelecimentos oficiais
congêneres; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE).
Tramitação
Data Andamento
29/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Daniel Coelho  (CIDADANIA/PE).