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EMR 1 CDC => PL 745/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 745/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joice Hasselmann - PSL/SP 05/10/2021
Ementa
Dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Tramitação
Data Andamento
05/10/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).