|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3445/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Alexandre Padilha - PT/SP |
05/10/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência. _ Princípios, diretrizes, metodologia, Emprego apoiado, tecnologia social, inclusão social, pessoa com deficiência, mercado de trabalho, trabalho formal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/08/2023 |
Apense-se a este o PL 2945/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3445/2021 para excluir a CDEICS, extinta pela Resolução 1/2023 encaminhar a matéria às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2945/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3445/2021 para excluir a CDEICS, extinta pela Resolução 1/2023 encaminhar a matéria às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
|
21/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
|
|
08/05/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR) |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3445/2021 (2) |
|
|
PL 2945/2023; PL 5079/2023 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
21/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 2945/2023, e do PL 5079/2023, apensados, com substitutivo.
21/05/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
- |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3445/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Institui a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência". |
|
|
|
|
|
10/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
11/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 19. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 279 |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pela CPD. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
28/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 18:29:18 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2945/2023. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este o PL 2945/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3445/2021 para excluir a CDEICS, extinta pela Resolução 1/2023 encaminhar a matéria às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5079/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2945/2023, e do PL 5079/2023, apensados. |
|
|
|
|
|
19/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
21/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 2945/2023, e do PL 5079/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Recebimento pela CDHMIR, com as proposições PL-2945/2023, PL-5079/2023 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3445/2021 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/11/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
01/08/2023 |
Apense-se a este o PL 2945/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3445/2021 para excluir a CDEICS, extinta pela Resolução 1/2023 encaminhar a matéria às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
|
|
|
|
PL 3445/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHMIR => PL 3445/2021 |
Parecer do Relator |
31/12/2024 |
Tadeu Veneri |
|
Institui a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 3445/2021 |
Parecer do Relator |
18/04/2024 |
Erika Kokay |
|
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2945/2023, e do PL 5079/2023, apensados. |
|
|
|
SBT 1 CPD => PL 3445/2021 |
Substitutivo |
18/04/2024 |
Erika Kokay |
|
Estabelece a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CPD => PL 3445/2021 |
Parecer do Relator |
21/05/2024 |
Erika Kokay |
|
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 2945/2023, e do PL 5079/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CPD => PL 3445/2021 |
Substitutivo |
21/05/2024 |
Erika Kokay |
|
|
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 3445/2021 |
Parecer de Comissão |
22/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Institui a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência. |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 3445/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Estabelece a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
|
|
|
|
|
|
|
|
|