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PL 3441/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14769/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 05/10/2021
Ementa
Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2021 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2022 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14769/2023. DOU 22/12/23 PÁG 03 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3441/2021, pelo Deputado Daniel Almeida  (PCdoB/BA), que "Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico".
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 274
16/11/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
17/11/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
18/11/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)
01/12/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 641/2022, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que " Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico".
02/05/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
• Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação.
04/05/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Lido o Parecer da Relatora, Deputada Perpétua Almeida, pelo Deputado Vitor Lippi.
• Discutiram a Matéria: Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) e Dep. Merlong Solano (PT-PI).
• Aprovado o Parecer.
10/05/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
10/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/05/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 641/2022 do Sr. Renildo Calheiros que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3441, de 2021.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 641/2022.
11/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2022, Letra A.
12/05/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC o Memorando nº 072/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155
16/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP, conforme Memorando nº 72/2022 - COPER.
17/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/06/2022 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
22/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
22/06/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 3.441, de 2021.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.441-B/2021).
22/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
22/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  417/2022/SGM-P.
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
04/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 1265/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 3441/2021.
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14769/2023. DOU 22/12/23 PÁG 03 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 9/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3441/2021, sancionado.