EMR 1 CCJC => PL 4308/2012

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 4308/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS

28/09/2021

Ementa

Votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 4.308, de 2012, e 5.985, de 2013, com a emenda apresentada em anexo, que suprime os artigos com inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 5.985, de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Tramitação

Data

Andamento

28/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).